Vereadores aprovam a criação de Comissão Processante em Jaguarão

Abertura da Comissão recebeu 5 votos a favor e 3 contrários. (Foto: Ana Laura Barbat)

A política de Jaguarão está movimentada. Depois da aprovação e entrega do relatório da CPI da Santa Casa de Caridade, agora o foco está na criação de uma Comissão Processante e seus desdobramentos, que podem levar à cassação do prefeito Favio Telis (MDB).

A votação, que deveria ter sido realizada no dia 14, foi adiada, em decorrência de um pedido do vereador Leandro Bonow (MDB), que solicitou um parecer jurídico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). Com a aprovação pelo Instituto, a votação aconteceu durante a sessão ocorrida na terça-feira (21), que contou com manifestações contrárias e a favor dos vereadores.

Segundo o vereador Ênio Rigatti (MDB), a criação da Comissão não faz sentido. “É notório que se instalou nesse poder uma briga para se apossar de um cargo no Executivo. Não estão respeitando a vontade do povo que elegeu o prefeito Favio Telis (MDB). Lamentável a posição dos vereadores favoráveis a abertura da Comissão Processante, isso irá ficar marcado negativamente na história do Legislativo”.

Já Alex Pitoni, suplente do Partido dos Trabalhadores, ressaltou que os apontamentos citados pela CPI e pela vereadora Maria Fernanda Passos (PT) devem ser investigados. “O povo precisa saber da veracidade dos fatos”, disse.

Manifesto contra a abertura da Comissão ocorreu na frente da Câmara; (Foto: Ana Laura Barbat)

Enquanto os parlamentares discutiam a questão dentro da Casa Legislativa, do lado de fora ocorria uma manifestação a favor do prefeito, com gritos e apitos.

Mesmo com a pressão, foram três votos contrários e cinco a favor da criação da Comissão. O presidente da Casa, vereador Renato Baucke (PP), realizou o sorteio para definir os membros que irão trabalhar nesse processo. A Comissão foi composta por Fred Nunes (PSB), como presidente; Luciano Terra (PP), como relator; e Ricardo Pereira (MDB), como membro.

Reunião da Comissão
As atividades da Comissão tiveram início na manha de quarta-feira (22). Conforme o presidente, Fred Nunes (PSB), foi realizada a procedência da citação do prefeito para que ele apresente a defesa prévia e indique suas testemunhas. Após isso, será realizada outra reunião para analisar os argumentos e decidir se é o caso da Comissão ser arquivada ou seguir adiante nas investigações. O arquivamento deverá passar pelo plenário.

Caso prossiga, ao final, o relator apresentará seu relatório, que será submetido ao plenário e deverá ter seis votos a três para que o mandato do prefeito seja cassado. “Meu compromisso é o de garantir que tanto a acusação quanto a defesa possam exercer seu direito de forma plena, que possam contraditar as provas e que ao final a verdade real prevaleça”.

Pela legislação, o processo tem que estar concluído em noventa dias, contado a partir da data de notificação do acusado.

Manifestos de apoio ao prefeito

Entidades, através das redes sociais, mostraram repúdio as acusações contra o chefe do Executivo e a abertura da Comissão. Um exemplo foi o Sindicato Rural de Jaguarão, um dos primeiros a se manifestar.

Em contato com a reportagem, o presidente, Hélio Jacques Affonso apontou que, após uma reunião com toda a diretoria, ficou aprovado o apoio e publicação da nota. “Analisamos todas as ações do governo, e temos que admitir para a área rural, saúde e infraestrutura do Município o prefeito está sendo um exemplo a ser seguido. Ao nosso ver ele, está administrando muito bem. Acreditamos que não é caso de cassação. Se tiverem erros, que a Comissão aponte e que o governo ajuste. Isso não passa de um movimento político que não traz benefícios nenhum, pelo contrário, a população que será prejudicada. Em primeiro lugar , tem que se apontar os erros da CPI da Santa Casa de Caridade, esperar os resultados dela para depois se decidir o que fazer”, declarou.

Assessor Jurídico da Prefeitura fala sobre a Comissão
Em uma entrevista a uma rádio local na noite de quinta-feira (22), Luís Pradelino Júnior, assessor jurídico da prefeitura, falou sobre as denúncias e o processo da Comissão.
Segundo ele, o Executivo irá contribuir. “Embora acreditamos que esse processo só irá atrapalhar todo o processo de andamento das atividades da Prefeitura e que as denúncias contra o prefeito não são o suficiente para uma cassação, iremos atuar de forma séria e respeitosa com os vereadores, possuímos respostas, provas e vamos debater ponto a ponto”, disse.

Entenda o que levou a criação da Comissão
No dia 13 de Setembro, a vereadora Maria Fernanda Passos (PT) protocolou o pedido de abertura da Comissão, com denúncias de infrações político-administrativas do prefeito Favio Telis (MDB), baseadas no artigo 4º do decreto-lei 201 de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Segundo ela, muitas dessas denúncias foram levantadas durante o processo da CPI, relacionadas diretamente com a responsabilidade do prefeito. Outras não eram objetos da CPI.

Confira os principais tópicos citados pela vereadora

-Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por Comissão de Investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;
– Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;
– Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática
– Ausentar-se do município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores;
– Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Interferência do prefeito municipal no atendimento e requisição de exames realizado pelo Médico Pediatra junto à paciente em atendimento pelo Sistema Único de Saúde:
-Foi afirmado, nas oitivas da CPI Covid/Santa Casa, a interferência na autonomia médica;
– Contratação da Pessoa Jurídica para execução de serviços de obstetrícia junto a Santa Casa de Caridade a qual o Prefeito é sócio administrador.
– Propagandas institucionais que apresentam a logomarca pessoal do Prefeito Favio Telis, veiculadas na Página Oficial da Prefeitura Municipal no Facebook.
– Contrato, assinado pelo Prefeito, para a contratação de empresa do cônjuge da Secretária Municipal de Saúde e gestora Presidente da Santa Casa de Caridade para prestar serviço de obras e reformas prediais, totalizando um repasse de R$ 429.840,00, em pagamentos realizado em moeda corrente no ano de 2020.

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