A poucos dias do pleito municipal, a responsável pelo processo das eleições em Jaguarão, a promotora de Justiça, Priscilla Ramineli Leite Pereira, falou à reportagem sobre o período.
Segundo ela, a Constituição Federal atribui ao Ministério Público (MP) várias incumbências, sendo uma delas a atuação em prol do regime democrático. Como as eleições é uma forma de exercer a democracia, o MP atua em todos os processos judiciais que tramitam como autor, promovendo ações eleitorais; e como fiscal da ordem jurídica, verificando as irregularidades e trabalhando para que o pleito seja transcorrido conforme a lei.
“O processo eleitoral começa com os registros das candidaturas. Nesse momento, a Promotoria atua fortemente observando se possui alguma irregularidade dos candidatos. Em seguida, vem a fiscalização das campanhas, se faz necessário obedecer as normas impostas pelo Estado, ou seja, o que deve e o que não deve ser feito durante as campanhas eleitorais”, diz.
Em Jaguarão, durante todo o final de semana, a Promotoria estará de plantão, fiscalizando as ações eleitorais e no domingo (15) estará desde as primeiras horas em que as urnas forem abertas. “Estaremos de olho, vendo se não tem aglomerações, boca de urna, se o processo está transcorrendo dentro de todas as medidas cabíveis. Estaremos circulando pela cidade à disposição da população. Caso houver alguma denúncia, atuaremos conforme as normas”, explica.
No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder policial, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais de candidatos e eleitores.
