Jaguarão: Comissão Processante vota pelo arquivamento de denúncias

Câmara de Vereadores de Jaguarão (Foto: Juliana Lima/JTR)

Em reunião realizada na manhã de quarta-feira (13), os membros da Comissão Processante, Luciano Terra (PP), relator; Fred Nunes (PSB), presidente; e Ricardo Pereira (MDB), discutiram se as denúncias protocoladas pela vereadora Maria Fernanda Passos (PT) deveriam ou não ser arquivadas.

Na sexta-feira (8), o relator já tinha dado o seu parecer para o arquivamento. Nesta semana, Pereira também votou pela ação.

A novidade durante a reunião foi que o presidente Fred Nunes protocolou seu voto divergente, explicando cada uma das acusações, e também acolheu o ponto da defesa, de afastar o relator Luciano Terra (PP). “Devemos realizar um novo sorteio apenas para suprir a sua substituição. Isto porque, se adotássemos a tese completa exposta pela defesa – de que todos os membros participantes da Comissão Parlamentar de Inquérito estariam impedidos de participar da Comissão Processante – esta jamais seria instalada no parlamento jaguarense, uma vez que participaram da recente CPI da Santa Casa/Covid cinco vereadores, dentre eles o vereador relator Luciano Terra”, disse.

Nunes ainda sugeriu que, nos pontos em que a defesa não conseguiu comprovar a inexistência de infração político-administrativa, fosse dado prosseguimento ao processo, com início da instrução processual, como em relação ao impedimento no exame de livros, folhas de pagamento e outros documentos, que devem constar nos arquivos da prefeitura, a viagem para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, contratação pela Santa Casa de Pessoa Jurídica do qual o prefeito municipal é sócio e contratação da empresa do cônjuge da secretária de Saúde para prestar serviços na Santa Casa.

Na próxima terça-feira (19), o parecer do relator pelo arquivamento será submetido ao plenário da Câmara, para votação dos outros vereadores, conforme a legislação.

Enviar comentário

Envie um comentário!
Digite o seu nome