Um grande avanço para o turismo de Jaguarão aconteceu na tarde desta terça-feira (24). O projeto de lei 25/2021, do vereador Luciano Barreto Terra (PP) aprovado na Câmara, foi sancionado pelo prefeito Favio Telis (MDB) e virou a lei nº 6.957, que institui o “Cicloturismo no Município de Jaguarão.”
“Grande noticia do nosso mandato, foi Sancionada a Lei nº 6.957 proposta por este vereador que institui o Cicloturismo no Município de Jaguarão, instrumento importante de regulamentação de uma nova vertente turística, de alto potencial agregador, de incentivo a pratica esportiva e de valorização ao nosso acervo histórico, cultural e ambiental de nossa vasta zona rural”, ressalta Terra.
De acordo com a nova lei, caberá ao Poder Executivo:
I – definir os traçados das rotas cicloturísticas a fim de integrar os municípios e regiões que compõe os circuitos cicloturísticos;
II – definir o padrão da sinalização dos circuitos cicloturísticos;
III – implantar sinalização específica e visível com a denominação oficial dos circuitos cicloturísticos;
IV – mapear os atrativos e produtos turísticos existentes na região dos circuitos e rotas cicloturísticas, tais como:
- a) monumentos históricos;
- b) atrativos naturais;
- c) hospedagem;
- d) locais para alimentação e hidratação;
- e) bicicletarias, paraciclos e bicicletários;
- f) unidades de saúde.
V – disponibilizar informações e oferecer materiais sobre os circuitos cicloturísticos, atrativos e produtos turísticos em meios de comunicação físico e virtuais, como mapas, cartilhas, certificados, passaportes, sites e aplicativos;
VI – formar consórcios para implantação, administração, manutenção e gestão dos circuitos cicloturísticos.
