O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece diretrizes para o orçamento da administração municipal para 2022, foi discutido na segunda-feira (8), durante audiência pública realizada no Polo Universitário de Herval, apresentado pelo Assessor Contábil Fabrício Falconi.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e despesa para o exercício financeiro do próximo ano, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2022, a administração municipal estima um crescimento da economia e deve contar com um orçamento de R$ 40 milhões.
Em relação à despesa, a apresentação detalhou o montante que cada área da administração deverá contar para investir em melhorias à população durante o próximo exercício. As áreas que mais receberão recursos são da Educação, com mais de R$ 9 milhões, sendo o maior orçamento, seguido da Saúde, com R$ 7.705.000,00, e Obras, com R$ 5.395.000,00, sendo que, desse montante, cerca de R$ 1,8 milhões deverão ser investidos em obras de pavimentação e infraestrutura.
A apresentação da LOA para 2022 mostra que o Poder Executivo prevê aplicar os índices previstos na legislação nos setores de Educação e Saúde, em relação aos recursos oriundos da receita de impostos. Já os gastos previstos com pessoal, em relação à receita corrente líquida, ficaram abaixo dos índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O orçamento municipal passou por diversas etapas. Durante a manhã, os investimentos foram debatidos com os gestores das Secretarias do Governo, que vivenciam diariamente a realidade de cada área.
No período da tarde, o debate foi com representantes dos Conselhos Municipais, que sugeriram mudanças, acrescentando recursos em áreas específicas. Agora, após a audiência pública, o projeto da LOA será encaminhado para análise e aprovação da Câmara Municipal.
O prefeito Ildo Sallabery (PP) assumiu estar contente com o andamento dos investimentos realizados no decorrer do ano. “O Executivo precisou ter a austeridade necessária com o gasto do dinheiro público. Foi um ano difícil, mas não imaginávamos que poderíamos colocar em prática tantos investimentos, como estamos fazendo. Foi um ano realizado”, destacou, acrescentando que a administração já prevê novos projetos. “Ainda temos muitas coisas para fazer no município e, para acontecer, precisamos ter controle de tudo”, disse.
A audiência pública contou ainda com a participação de representantes do Legislativo, vereadores Denise Silveira (PP) e Paulo César Carvalho (MDB), secretários de Administração, Éberson Madruga, de Assistência Social, Daiane Rodrigues, de Cultura, Anita Hoffmann, de Educação, Edisa Silveira, de Obras, Rodrigo Dutra, e de Saúde, Dioner Azambuja, além de servidores e de representantes dos conselhos municipais.
