
Em continuidade aos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a Prefeitura de Herval está realizando o cadastro dos moradores dos quarteirões que necessitam da regularização. O trabalho está sendo realizado pela Secretaria de Planejamento, Projetos e Meio Ambiente, no Paço Municipal.
É necessário apresentar cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel, cópia do RG e CPF do cônjuge (se houver), cópia da certidão de casamento (se houver), comprovante de inscrição no CadÚnico ou comprovante de renda, comprovante de residência (conta de água, luz ou internet e/ou carnê do IPTU), comprovação da posse do imóvel (contrato de compra e venda, matrícula, um título foreiro ou recibo de compra e venda) e o requerimento do legitimado, fornecido no ato do cadastro.
O cadastro da documentação visa acelerar esse projeto que irá beneficiar a comunidade em geral, promovendo a justiça social e crescimento do município. Para apresentar a documentação ou tirar dúvidas sobre a situação cadastral, deve-se procurar o setor. O atendimento está sendo realizado no andar térreo do Paço Municipal, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira.