A XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 25 de novembro, definiu diversas propostas que serão implementadas como políticas públicas nos próximos anos. Na ocasião, também foram eleitos os delegados da conferência e que devem participar das conferências estaduais e nacionais. O evento foi promovido e organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), com o apoio da Prefeitura de Cerrito, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, Cidadania e Habitação.
Participaram das discussões, integrantes da administração municipal, Legislativo, entidades e a sociedade civil em geral.
A partir das Conferências, é também possível promover a desejada articulação de ações entre as diversas autoridades e órgãos públicos que, direta ou indiretamente, têm atuação na área da infância e da juventude, com o desenvolvimento de estratégias para sua atuação conjunta, quanto ao atendimento dos casos que lhes são encaminhados pelo Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e mesmo aqueles que, por qualquer outro meio, chegam a seu conhecimento.
O objetivo geral é promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias, e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
A presidente do COMDICA, Miria da Fonseca Silveira, ressalta que este evento é de extrema importância, pois as Conferências de Direitos da Criança e do Adolescente têm se constituído ao longo dos anos como espaços públicos de discussão e mobilização da sociedade na construção de uma agenda de diretrizes e ações para a política pública destinada ao segmento criança e adolescente. Também constituem-se em instâncias máximas e legítimas de deliberação em cada nível de governança.
