A data das provas teórico-objetivas e dissertativas do concurso para preenchimento de vagas na Prefeitura de Capão do Leão, que seria aplicadas neste domingo (30), foi adiada. A medida foi divulgada pela administração na quinta-feira.
Conforme justificativa do Executivo, a decisão foi da Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público e a medida se deve ao fato de a empresa responsável pelo certame, Legalle Concursos e Soluções Integradas, ter conseguido liminar estabelecendo dois fiscais de prova para cada sala, em um total de 429, incluindo as funções de sala e fora de sala.
A administração municipal pretendia disponibilizar apenas um fiscal de prova para cada sala até 40 candidatos, sob a alegação do Princípio da Economicidade, da não previsão contratual de que seria obrigatória a presença de dois fiscais por sala, considerando que existirão fiscais volantes para os atos que necessitem de dois fiscais, “bem como a previsão legal de autorização de fiscais na medida em que se encontra disposto na Lei Municipal nº 2242/2023, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Município que subsidiou a decisão da Comissão de Coordenação e Fiscalização”, alega.
“Como não há tempo hábil para contratação regular destes fiscais até o dia 30 de abril , a comissão do concurso decidiu por adiar a data prevista”, informou nota do Executivo. O concurso possui vagas para cargos de ensino fundamental, médio, técnico e superior para diversas funções e cadastro reserva. A nova data ainda não foi divulgada.
