O Terra Brasil é o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Similar ao antigo Banco da Terra, ele visa garantir recursos para famílias que desejam ter a sua propriedade rural e necessitam de um crédito para esta realização.
Canguçu, conhecida por ser a Capital Nacional da Agricultura Familiar, foi o primeiro município do Brasil a se habilitar, como prefeitura, para ser agente do Terra Brasil.
Por esse motivo, vem realizando algumas rodadas de cadastramento de propostas e elaboração de projetos junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do município.
Segundo o prefeito de Canguçu, Vinicius Pegoraro (MDB), existe uma expectativa enorme por parte da comunidade para este programa, que foi pauta de diversas reuniões da prefeitura junto aos governos estadual e federal.
“Agora, esperamos que o programa seja, realmente, viabilizado e possa beneficiar a comunidade canguçuense”, afirmou Pegoraro.
Os interessados poderão fazer a solicitação de crédito diretamente com a Prefeitura de Canguçu, junto a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
Veja quem pode participar do programa:
• Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural;
• Agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.
• São permitidas idades entre 18 e 70 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos, ou jovens de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos, desde que devidamente emancipados, com averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.
• Os jovens com idade entre 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) anos deverão comprovar 2 (dois) anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância, inclusive similares.
