No dia 25 de outubro, foi realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o lançamento da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Canguçu. A Procuradoria tem por objetivo zelar pela defesa dos direitos da mulher de forma geral contribuindo com encaminhamento de denúncias, apoio às mulheres e fomento da participação dos parlamentares em ações que visem o direito e defesa.
Além disso, são atribuições da Procuradoria da mulher incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa, bem como examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
A Procuradoria foi instituída através da Lei 5.516/2023, de autoria do vereador Luciano Zanetti Bertinetti (MDB). O texto estabelece ainda que a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma procuradora da Mulher e de uma procuradora adjunta, com mandato a cada ano da legislatura. No caso de não haver nenhuma mulher parlamentar eleita na casa, um vereador homem poderá ocupar os cargos.
No lançamento do projeto, a vereadora Iasmin Roloff (PT) foi empossada como procuradora por ser a única representante feminina da Casa. O vereador Bertinetti, após votação, ocupou o cargo de procurador adjunto.
