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07-03-2018

Deputados do RS aprovam dois projetos que preveem reestruturação do IPE


Foto: Mateus Marques/RBS TV Deputados votam projetos do Executivo que altera IPE

Foram aprovados em sessão na tarde desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, dois projetos que fazem parte do pacote que prevê a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). A sessão foi encerrada por volta das 19h45, a pedido da base do governo, que recebeu sugestões e pretende incluir uma nova emenda a um dos projetos que ainda não foi votado.


Nesta sessão, os deputados retomaram a discussão iniciada na última terça (27), mas que foi interrompida por falta de quórum. Além dos dois projetos aprovados, outros dois estavam na pauta, mas foram interrompidos novamente por falta de quórum. Eles foram encaminhados pelo Executivo estadual em regime de urgência.



A primeira proposta foi aprovada por 32 votos a 22. Ela prevê que o IPE seja o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais, e passa a utilizar a denominação IPE Prev.


"O IPE Prev atuará com independência, imparcialidade e transparência, preservando a isonomia entre seus segurados, visando ao interesse público, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência", diz o texto do PLC 206/2017.


O projeto prevê 180 dias para realizar a transição para implantação da nova estrutura. Até lá, o Executivo fica responsável. O IPE Prev deverá estar em pleno funcionamento em até dois anos após a publicação da lei.


O segundo a ser aprovado, o PLC 207/2017, passou com o mesmo placar do anterior. O projeto trata especificamente do Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, e militares. Os servidores que ocupam cargos em comissão não estão incluídos.


A sessão teve início pouco depois das 14h. Nas galerias, servidores públicos usaram faixas para se manifestar contra as propostas. Durante a tarde, houve intenso debate entre os deputados.


Na tribuna, eles se dividiam em manifestações contra e a favor do projeto. Desde o início, as bancadas do PT e PCdoB disseram que votaria contra.


O governo pretende dividir o IPE em duas autarquias: saúde e previdência. As propostas revogam leis antigas e criam as duas novas autarquias. Elas vão se chamar IPE Saúde e IPE Prev e terão autonomia administrativa.


O IPE foi fundado em 1931 e é o responsável pelo pagamento de mais de R$ 6 bilhões em aposentadorias e pensões de servidores estaduais. O IPE-Saúde possui mais de 900 mil segurados no plano de saúde.


Outros projetos que estavam na pauta e não foram votados


PLC 212 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS;


PL 211 2017 (Projeto de Lei), do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.


Fonte: G1



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